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Camarão


Legalizaçao do projeto

O criador de camarão deverá requerer a legalização do seu junto ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, através da solicitação do registro de para obtenção deste registro, o requerente deverá atender exigências, dentre as quais, inclui-se a licença ambiental e a uso do recurso hídrico, que no Estado de São Paulo podem ser expedidas, respectivamente, por órgãos públicos regionais competentes como: (Instituto Florestal e DPRN - Departamento de Proteção Recursos Naturais) e (DAEE - Departamento de Água e Elétrica). Já, em outros Estados, todas as licenças podem ser e diretamente pelo IBAMA. Assim, recomenda-se aos procurem melhores informações junto aos órgãos regionais ante da elaboração do projeto técnico estrutural.

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